Legal · OrientMe / RhemaAI
Termos de Uso
Vigência: 30 de abril de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o RhemaAI, produto da OrientMe Tecnologia Ltda. (“OrientMe”, “nós” ou “nosso”), você (“Usuário”) concorda com estes Termos de Uso (“Termos”) e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a OrientMe.
2. Descrição do serviço
O RhemaAI é uma plataforma de assistência à preparação de sermões e conteúdo pastoral, que utiliza inteligência artificial generativa para ajudar pregadores, pastores e líderes cristãos a estruturar, elaborar e aprimorar mensagens. O serviço inclui, mas não se limita a:
- Geração assistida de esboços e textos de sermões
- Sugestões de estrutura homilética e apoio teológico
- Recursos de produtividade pastoral
- Blog público com artigos sobre pregação e ministério
O RhemaAI é uma ferramenta de apoio. O Usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo final das mensagens pregadas ou publicadas.
3. Cadastro e elegibilidade
Para acessar os recursos completos da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, possui consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais
- As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
- É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificará imediatamente a OrientMe sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
A OrientMe reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas a seu critério, especialmente em caso de violação destes Termos.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
4.1 Planos
O RhemaAI oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de preços.
4.2 Pagamentos
Os pagamentos de planos pagos são processados pela Stripe Inc., plataforma segura de pagamentos. Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza a OrientMe a cobrar o valor correspondente ao plano escolhido, de forma recorrente (mensal ou anual), conforme selecionado.
4.3 Renovação automática
As assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
4.4 Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou entrando em contato com o suporte. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.
4.5 Alteração de preços
A OrientMe pode alterar os valores dos planos com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail. Continuando a usar o serviço após a vigência da alteração, o Usuário aceita os novos valores.
5. Uso aceitável
O Usuário concorda em utilizar o RhemaAI apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
- Usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite violência
- Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- Automatizar acesso ao serviço (scraping, bots) sem autorização prévia e escrita da OrientMe
- Revender, sublicenciar ou de outra forma comercializar o acesso ao serviço
- Usar a plataforma para criar serviços concorrentes
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
A OrientMe pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
6.1 Plataforma
Todos os direitos sobre a plataforma RhemaAI, incluindo software, design, marca, logotipos, textos e conteúdo editorial, são de propriedade exclusiva da OrientMe ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
6.2 Conteúdo gerado
O conteúdo gerado com o auxílio do RhemaAI a partir de inputs do Usuário pertence ao Usuário, respeitadas as limitações do item 7 abaixo. A OrientMe não reivindica direitos autorais sobre os outputs gerados para o Usuário.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
Ao inserir conteúdo na plataforma (textos, perguntas, referências), o Usuário concede à OrientMe uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir e processar esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de fornecer o serviço.
O Usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.
A OrientMe não se responsabiliza pela precisão teológica, doutrinária ou factual do conteúdo gerado pela IA. O Usuário deve revisar criticamente todo conteúdo antes de utilizá-lo em contexto ministerial.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável:
- O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica ou de ausência de erros
- A OrientMe não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- A responsabilidade total da OrientMe perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação
Nada nesta cláusula exclui responsabilidade por dolo, negligência grave ou violação de direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação ao suporte.
A OrientMe pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação material destes Termos
- Inadimplência no pagamento
- Determinação legal ou judicial
- Encerramento do produto (com aviso prévio mínimo de 30 dias)
Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Modificações
A OrientMe pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas ou reclamações podem ser enviadas para o e-mail indicado em nossa Política de Privacidade.